Pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo será analisado pelo TJSC
Foto: Reprodução/UNITV

Após uma semana desde a protocolização, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverá analisar nesta quinta-feira (29) o pedido de revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Capivari de Baixo, Dr. Vicente Corrêa Costa. O chefe do poder Executivo da cidade termelétrica foi detido na 2ª fase da Operação Mensageiro em 2 de fevereiro deste ano e, agora, busca sua liberdade.

A defesa de Vicente, representada pelo advogado Eduardo Faustina da Rosa, protocolou o pedido no TJSC na última quinta-feira (22). No documento, o prefeito afirma que renunciará ao cargo em até 48 horas caso seja colocado em liberdade. Essa medida visa a possibilidade de sua soltura.

No mês passado, a Câmara de Vereadores abriu um processo de impeachment contra o chefe do poder Executivo. Além disso, foi realizado o pedido de soltura do ex-secretário municipal da Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanela, que foi preso na primeira fase da Operação Mensageiro em dezembro passado.

Caso o prefeito e o ex-secretário sejam liberados, eles poderão estar sujeitos a medidas cautelares diversas, sob pena de nova detenção. Essas medidas podem incluir a proibição de contato com réus/investigados, representantes de empresas que tenham relações com o poder público, testemunhas da operação, além de monitoramento eletrônico e restrição de acesso às dependências da administração pública do município.

Segundo o Dr. Eduardo Faustina da Rosa, a detenção de seu cliente não se justifica diante da garantia de ordem pública e econômica. O advogado argumenta que o prefeito é réu primário e os crimes imputados a ele não envolvem grave ameaça ou violência. Além disso, caso seja posto em liberdade, Vicente não representaria uma ameaça à produção de provas testemunhais ou à prática de delitos.

Eduardo Faustina da Rosa também afirmou que o prefeito afastado não pretende estabelecer qualquer tipo de contato com o grupo empresarial e os agentes públicos investigados. Vicente, que é médico pediatra, tem o objetivo de retornar em breve ao exercício de sua função na área da saúde.

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