O programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, das Polícias Civil e Militar e da Vigilância Sanitária Municipal de Capivari de Baixo apreenderam recentemente mais de 1.250 toneladas de carne impróprias para o consumo, em estabelecimentos comerciais do municípios. Dos locais vistoriados, um foi interditado, no entanto, após algumas adequações, o estabelecimento foi reaberto em menos de 48 horas.
A fiscalização ocorreu em supermercados, atacadistas e mercados do município que possuem câmaras de congelamento ou resfriamento. Os estabelecimentos precisaram e se comprometeram a se adequar às normas sanitárias solicitadas dos órgãos que continuarão com o trabalho de fiscalização.
Na inspeção apenas um estabelecimento comercial não apresentou carnes impróprias para consumo. Nos demais, foram encontradas carnes sem identificação de origem, vencidas, recongeladas, entre outros problemas. Na ocasião, todos os estabelecimentos infratores foram autuados. Um relatório com as irregularidades identificadas foi realizado pela Vigilância Sanitária. A promotoria de Justiça de Capivari de Baixo deverá atuar na responsabilização dos locais nas esferas cível e penal, conforme cada caso.
O POA foi criado pelo MPSC em outubro de 1999 com o intuito de assegurar a segurança alimentar dos consumidores. Desde então, já foram realizadas mais de mil operações, em todos os municípios catarinenses. Essas ações retiraram do mercado mais de 1.700 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo. O POA faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor da Instituição.
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