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Em Jaguaruna, MPSC atua para que pais cumpram calendário de vacinação infantil
Na busca de fazer cumprir o direito à saúde, um entre tantos direitos previstos em lei para crianças e adolescentes, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna tem atuado para garantir que pais e responsáveis vacinem as crianças conforme o Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacina contra a Covid-19. Até o momento, após ser… Continuar lendo.
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Ministério Público dá prazo de 90 dias para Tubarão instalar a UPA
Uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão requer ao Poder Judiciário a condenação do Município à instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte II na cidade. Conforme apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prédio onde deveria ser instalado o equipamento de saúde foi construído… Continuar lendo.
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MPSC pede condenação de ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza
O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira, 15, as alegações finais no processo do ex-prefeito Deyvisonn da Silva de Souza de Pescaria Brava. Em sua alegação no processo assinada por onze promotores da GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, pedem a condenação de Deyvisonn por organização criminosa, corrupção ativa e passiva…. Continuar lendo.
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Fundação InoversaSul participa do lançamento do programa “Educando Cidadãos – Vamos Parar a Corrupção”
A Fundação InoversaSul, mantenedora do Colégio Dehon e da UniTVSC, aderiu ao programa “Educando Cidadãos – Vamos Parar a Corrupção”, que tem o objetivo de estabelecer contato educativo para formação de cidadãos voltados à atuação preventiva e estratégica no combate à corrupção. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (7), no auditório do Centro Empresarial Acats/Facisc. Participaram do… Continuar lendo.
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STJ não conhece recurso do MPSC que busca prisão preventiva de Joares Ponticelli
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu recurso do Ministério Público do Estado (MPSC) que buscava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. A decisão foi publicada na última sexta-feira (22), e divulgada pelo portal JusCatarina. No fundamento era alegada necessidade da garantia da ordem pública e para a conveniência da… Continuar lendo.
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Operação Mensageiro: prefeito de Imaruí é autorizado a voltar para o cargo e ex-vice-prefeito de Tubarão tem medidas cautelares à prisão prorrogadas por 90 dias
A prefeitura de Imaruí voltou a ser comandada por Patrick Corrêa (Republicanos) nesta sexta-feira (1º). O período de afastamento do cargo estabelecido pela Justiça venceu no dia 29 de fevereiro e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acatou o pedido do Ministério Público de prorrogar a medida cautelar. Já o ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, terá que usar… Continuar lendo.
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MPSC diz que vacina contra Covid-19 deve ser cobrada na matrícula das escolas
O Ministério Público de Santa Catarina, afirmou nesta terça-feira (6) que escolas devem acionar Conselho Tutelar se crianças não estiverem vacinadas contra a Covid-19. Porém, o governador Jorginho Mello anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória para matrículas na Rede Estadual de Ensino. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio… Continuar lendo.
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Mulher é denunciada pelo MPSC por suspeita de aplicar golpes em idosos
Uma mulher de 32 anos foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusada pela prática do crime de furto, mediante fraude, contra nove idosos na cidade de Imbituba, no Sul do estado. A denunciada teria aplicado golpes aproveitando-se da idade das vítimas, pedindo para entrar em suas residências ou veículo, furtando, no total,… Continuar lendo.
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MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais em Imbituba
Treze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela suposta prática de crimes eleitorais entre os meses de agosto e outubro de 2022, em Imbituba. Conforme o inquérito policial, por 57 vezes, servidores públicos da prefeitura teriam utilizado os horários de trabalho, recursos e veículos da oficiais para fazer campanha política em… Continuar lendo.
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Casal terá que pagar por terapia de crianças após desistência no processo de adoção
Um casal terá que arcar com os custos de sessões de terapia para duas crianças, de quatro e oito anos, no Sul do estado. A decisão liminar da Justiça após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) servirá de reparação civil pelos danos morais causados às crianças, que foram devolvidas ao acolhimento depois… Continuar lendo.
