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Famílias de Grão-Pará vão receber títulos de propriedade do Lar Legal
Famílias de Grão-Pará serão as próximas beneficiadas do programa Lar Legal. A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para esta terça-feira (25). A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas. Há uma série… Continuar lendo.
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Justiça mantém emprego de vítima de violência doméstica ao conceder medida protetiva
Uma mulher vítima de violência doméstica teve o seu vínculo trabalhista mantido pela Justiça no âmbito de algumas medidas cautelares concedidas a ela. A trabalhadora também recebeu medida protetiva. A decisão é do juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão. O magistrado entendeu… Continuar lendo.
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Agentes prisionais que levaram detento para visitar familiares são condenados em Tubarão
Três profissionais que atuavam no presídio de Tubarão foram condenados por promoverem a saída de detentos da unidade e utilizarem uma viatura para que o apenado visitasse familiares no município de Imbituba. Segundo os autos, o detento e sua esposa teriam prometido ao gerente da unidade prisional um notebook e materiais elétricos em troca de… Continuar lendo.
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Justiça flexibiliza obrigação do estado em bancar leito de UTI pediátrico
A obrigação do estado de Santa Catarina em providenciar leito próprio ou privado para internação de pacientes – pediátricos e neonatais – de imediato ou no prazo máximo de 12 horas, como forma de mitigar a situação da elevada taxa de ocupação, foi flexibilizada pela Justiça. A taxa de ocupação destes locais está acima de… Continuar lendo.
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Comunidade terapêutica de Tubarão é proibida de realizar internações psiquiátricas involuntárias
Uma comunidade terapêutica de Tubarão está proibida de realizar internações psiquiátricas involuntárias. Assim, a entidade deve restringir o atendimento ao acolhimento de pessoas com dependência de drogas que, voluntariamente, desejarem tratamento. A decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em caso de descumprimento, a comunidade terapêutica será multada… Continuar lendo.
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Família de homem que se afogou em acidente de carro em Tubarão será indenizada
O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização nem iluminação adequada. A decisão é da juíza substituta Rayana Falcão Pereira Furtado, atuante na Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes… Continuar lendo.
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Casal adota três irmãs por meio de sistema inovador da Justiça catarinense
Para quem sonha em ser adotado, o maior rival é o tempo. Quanto mais ele avança, menos chance tem a criança ou o adolescente de encontrar uma família. É um paradoxo: há mais pessoas com intenção de adotar do que crianças aptas para adoção. Isso acontece porque os pretendentes, em sua maioria, preferem recém-nascidos. E… Continuar lendo.
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TJSC determina que Celesc indenize família por incêndio em residência
A Celesc terá que indenizar uma família em pouco mais de R$ 75 mil após um incêndio em residência, provocado por cabos de energia em altura inferior ao mínimo legal. O incêndio aconteceu em dezembro de 2015, quando um caminhão atingiu os fios de alta tensão. À época, em um boletim de ocorrência, o casal… Continuar lendo.
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Homem que agrediu companheira durante horas é condenado a um ano e quatro meses de prisão, em Tubarão
Um homem preso em flagrante em março deste ano em Tubarão, teve a pena deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 20 dias de reclusão e um mês de prisão simples, em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal qualificada e vias… Continuar lendo.
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TJSC mantém prisão preventiva de homem acusado de furtar gado na região
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou o pedido de habeas corpus da defesa de um homem acusado de abigeato, que é o furto de animais, principalmente domesticados, que vivem nas fazendas. O crime teria acontecido em fevereiro deste ano, e o caso foi registrado na comarca de Imaruí…. Continuar lendo.