A Receita Federal determinou que as fintechs passem a cumprir as mesmas regras aplicáveis aos bancos no fornecimento de informações financeiras. A medida, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), busca coibir crimes como a lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.
As fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro oferecendo, de forma digital, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimos e investimentos.
Contexto da decisão
A mudança ocorre após três grandes operações contra o crime organizado, que desarticularam esquemas de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 prisões, em pelo menos oito estados. De acordo com a Receita, os grupos investigados movimentaram de forma ilícita cerca de R$ 140 bilhões.
O que muda
Com a nova instrução normativa, fintechs e instituições de pagamento ficam sujeitas às mesmas normas de apresentação da e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor.
Segundo a Receita, indícios de crimes serão obrigatoriamente comunicados às autoridades competentes.
Brecha explorada pelo crime
Em nota, a Receita explicou que a ausência de regras claras para fintechs vinha sendo explorada por organizações criminosas, que utilizavam essas plataformas para ocultar e movimentar recursos ilegais.
Em 2024, uma norma semelhante chegou a ser publicada, com previsão de vigência em janeiro de 2025, mas foi revogada após campanha de desinformação que espalhou notícias falsas sobre o Pix e a fiscalização.
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