O Procon de Santa Catarina determinou a abertura das cancelas da praça de pedágio de Tubarão na tarde desta segunda-feira (3). A determinação se deu por causa das longas filas que se formavam no trecho, chegando a dois quilômetros. Com isso, o órgão estadual esteve no local, flagrou o congestionamento na rodovia e exigiu a liberação dos motoristas gratuitamente até que a fila entrasse novamente em regularidade.
Segundo o Procon, em seus contratos de concessão, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) determina que o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes.
“O consumidor é a parte mais frágil nesta situação, é ele quem precisa ficar horas esperando na fila para passar pelo pedágio e o Procon está aqui não para ir contra a empresa, mas para defender o direito do consumidor”, explica o diretor do Procon estadual, Tiago Silva.
Além do pedágio de Tubarão, houve liberação também na praça de Palhoça. Com isso, foram aplicados autos de infração às concessionárias que administram as praças de pedágio e que devem responder ao Procon em até 10 dias sobre o que causou as filas.
A CCR Via Costeira, que administra o trecho sul da rodovia, afirmou por meio de nota que “zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário que utiliza a BR-101 Sul/SC, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão celebrado com a União, sob fiscalização da ANTT”
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