O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes apontou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como justificativas para manter a medida, com o objetivo de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Bolsonaro está em prisão preventiva domiciliar no âmbito do inquérito que investiga suposta obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O processo apura se o ex-presidente ajudou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a tentar convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica, não receba visitas sem autorização do STF (exceto de advogados), não utilize aparelhos celulares e não mantenha contato com diplomatas estrangeiros.
O ministro também citou a condenação já imposta a Bolsonaro pelo Supremo — 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A sentença, no entanto, ainda não transitou em julgado, pois há recursos pendentes de análise.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia no inquérito e não incluiu Bolsonaro entre os acusados, o que, segundo eles, retiraria a base legal para manter as cautelares. O pedido foi rejeitado por Moraes.
