A Controladoria-Geral da União (CGU) passou a comandar os processos administrativos contra 12 organizações civis acusadas de reter parte dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS de forma indevida. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) e comunicada ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior. A CGU justificou a medida com base na relevância e na repercussão do caso, investigado na Operação Sem Desconto.
A avocação dos processos — mecanismo legal que permite transferir responsabilidades de um órgão para outro — foi feita após o INSS instaurar os procedimentos de apuração no mesmo dia. Os casos envolvem entidades que descontavam mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem consentimento. Segundo a CGU, a medida busca garantir a uniformidade das investigações e maior controle sobre as apurações.
As investigações apontam que muitas das pessoas afetadas sequer conheciam as associações que realizavam os descontos. O problema se agravou nos últimos anos. Em 2016, o total de descontos foi de R$ 413 milhões, e em 2023 chegou a R$ 1,2 bilhão. Em 2024, o número saltou para R$ 2,8 bilhões. A escalada nos valores gerou mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Diante da gravidade das denúncias, a CGU e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto no dia 23 de abril. O caso provocou o afastamento de dirigentes do INSS e de um policial federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar na Justiça a recuperação do dinheiro e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados foram bloqueados por decisão judicial.
As entidades envolvidas ofereciam vantagens como descontos em produtos e serviços, mas muitas vezes sem autorização formal dos filiados. A CGU determinou que o INSS entregue todos os documentos e provas já reunidos, além de outras informações relacionadas às irregularidades.
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