O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados contestaram descontos em seus benefícios. Desse total, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Isso representa sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber os valores de volta.
A pasta informou ainda que até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que já assinaram o acordo terão recebido integralmente os valores corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta bancária em que recebem o benefício.
Quem pode aderir ao acordo
O prazo para adesões segue em aberto. Podem participar:
- segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
- pessoas que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis;
- segurados que têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Como contestar
A contestação de descontos indevidos pode ser feita de três formas:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pela central telefônica 135;
- presencialmente, em agências dos Correios.
Inicialmente, as contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo pode ser formalizada tanto pelo aplicativo quanto nas agências dos Correios.
O Ministério reforça que o objetivo do acordo é devolver de maneira ágil e transparente os valores que foram cobrados sem autorização, além de reduzir a judicialização envolvendo o INSS e as entidades associativas.
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