O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para questionar a decisão que substituiu a prisão preventiva do prefeito afastado de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), do ex-secretário de Assistência Social e Habitação de Criciúma, Bruno Ferreira (PSD), e mais investigados por medidas cautelares, após a investigação da Operação Caronte, que apura irregularidades e ilicitudes na licitação de concessão da Central Funerária.
As investigações apontam indícios de um esquema em que agentes públicos e empresários teriam se beneficiado por meio de contratos públicos e ajustes em regulamentações locais para assegurar vantagens indevidas. Segundo o MPSC, a revogação das prisões preventivas poderá prejudicar a instrução do processo, argumentando que os investigados poderiam interferir nas investigações.
O TJSC, por meio de uma decisão colegiada, confirmou no dia 26 de setembro, a substituição das prisões por monitoramento eletrônico e restrições de acesso a órgãos municipais e contatos entre os envolvidos.
Mas, em nova ação, o MPSC solicita a prisão dos investigados. Conforme divulgado no Portal de Notícias Engeplus, um dos advogados de Salvaro, César Abreu, afirmou que a defesa ainda não foi intimada para responder sobre o caso. “Não fomos intimados oficialmente do recurso especial. Porém, não nos pega de surpresa, mas não há justificativa plausível para uma revogação da decisão judicial”, observa.
Ao receber a intimação, a defesa de Salvaro e dos investigados terão 15 dias para responder o documento. “Estamos tranquilos com esta questão, pois entendemos que o recurso não tem razoabilidade e capaz de não subir porque existe a súmula sete, que é a questão de decidir fato e conhecimento”, pontua.
Operação Caronte
Intitulada “Operação Caronte”, o nome faz alusão ao barqueiro de Hades (mitologia grega), que carrega as almas dos recém-mortos sobre as águas do rio Estige e Aquerante, que dividiam o mundo dos vivos do mundo dos mortos. Aqueles que não tinham condições de pagar certa quantia, ou aqueles cujos corpos não haviam sido enterrados, tinham de vagar pelas margens por cem anos.
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