A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) recebeu denúncias de um grave incidente ambiental ocorrido na madrugada desta quarta-feira (31), em que uma empresa, de forma não autorizada, avançou sobre dunas na Praia do Mar Grosso, realizando supressão de vegetação e corte indevido em uma área protegida. Esta ação violou os termos da licença ambiental concedida pela Flama.
De acordo com o Art. 48 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é considerado infração ambiental impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal ou locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente.
Em resposta a esta violação, a Flama está em contato com o procurador da república e será instaurado um inquérito policial federal. Paralelamente, são tomadas as medidas administrativas necessárias para a aplicação de multas e outras sanções pertinentes.
Devido à gravidade do ocorrido e ao desrespeito aos termos da licença ambiental, foi determinado o cancelamento imediato desta licença. Equipes de fiscalização da Flama estão mobilizadas para realizar os devidos embargos na área afetada.
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