A Prefeitura de Tubarão publicou o edital para seleção de 43 famílias que serão beneficiadas com unidades habitacionais do programa Casa Catarina, na modalidade de habitação urbana. O período de inscrições começa em 3 de agosto e segue até 1º de setembro.
Do total de moradias, 34 serão destinadas à demanda geral. As outras nove unidades fazem parte das cotas previstas em lei, sendo seis destinadas a pessoas com deficiência e três a pessoas idosas, com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas receberão inicialmente o imóvel por meio de um Termo de Cessão de Uso, com validade de dez anos. Caso todas as exigências previstas sejam cumpridas durante esse período, a moradia será posteriormente doada em definitivo, por meio de escritura pública.
Confira quem pode participar
Para se inscrever, o interessado precisa atender a todos os critérios estabelecidos no edital. Entre as exigências estão ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, não possuir outro imóvel no país e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de qualquer esfera de governo.
Também é necessário ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado, e comprovar residência ininterrupta em Tubarão há pelo menos dez anos.
As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, no Centro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.
A relação completa de documentos exigidos está disponível no Anexo II do edital. A inscrição somente será considerada válida após a emissão de protocolo assinado.
Famílias serão classificadas por critérios de vulnerabilidade
A seleção será feita a partir de uma tabela de pontuação que pode somar até 100 pontos. O sistema prioriza famílias que estejam em condições consideradas de maior vulnerabilidade social e habitacional.
Entre os critérios que garantem pontuação estão situações como moradia em áreas de risco, insalubres ou irregulares, além de casos de famílias que tenham sido desabrigadas. Essas situações somam 20 pontos, a maior pontuação individual prevista no edital.
Também recebem pontuação famílias beneficiárias de aluguel social, com pessoas com deficiência ou idosos, que pagam aluguel ou vivem em imóvel cedido, além de grupos familiares chefiados por mulheres, sem renda comprovada ou com crianças menores de 12 anos.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirma a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.
Cronograma da seleção
A divulgação do resultado preliminar está prevista para 3 de novembro deste ano. Os candidatos poderão apresentar recursos até 10 de novembro. Já o resultado final, após homologação, deverá ser publicado em 24 de novembro.
A entrega das chaves ocorrerá conforme o cronograma de execução das obras.
Eventuais impugnações ao edital poderão ser protocoladas até 31 de julho. O edital completo, com todas as regras, critérios e documentos necessários, está disponível para consulta.
